Sobre a Guarda Municipal

No dia 07 de junho de 1947, conforme publicação em Diário Oficial do Estado do Amazonas, o Exmo. Dr. Leopoldo Amorim da Silva Neves, nomeou o Dr. Raymundo Chaves Ribeiro, para exercer em comissão o cargo de Prefeito Municipal de Manaus. No dia 12 de novembro de 1948, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 47, para Criação da Guarda Municipal.

No dia 15 de junho de 1949, foi criada através da Lei nº 132 criou a Guarda Municipal de Parques e Jardins. No dia 07 de junho de 1989, foi criada por meio da Lei nº 2009, a Assistência Militar da Prefeitura Municipal de Manaus, e em seu Artigo 6º, a Guarda de Segurança Municipal. No dia 11 de janeiro de 1991, Lei nº 052 modificou a nova estrutura básica da Administração Direta, passando para Gabinete Militar.

No dia 13 de março de 2001, reestrutura por meio da Lei nº 590, a Administração do Poder Executivo Municipal e atribui conforme Artigo 8º, III, a competência da Coordenação da Guarda Municipal, para a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

No dia 07 de dezembro de 2004, reestrutura através do Decreto nº 7.637, a Organização da Secretaria Municipal de Defesa Civil e transformou para Departamento da Guarda Civil Metropolitana.

No dia 20 de janeiro de 2006, conforme Lei nº 936 cria a Secretaria Municipal de Segurança Institucional – SEMSIN, com o Decreto nº 8397 de 20 de abril de 2006 que dispõe sobre as competências genéricas da Guarda Civil Metropolitana, e na estrutura Organizacional passou a ser Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana. A Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei (§8º, artigo 144 da C. F; §5º do Artigo 125 C.E e VI do Art. 8º LOMAM).

No dia 05 de junho de 2009, conforme Decreto nº. 0138 cria o Gabinete Militar, extinguindo as secretarias municipais de Segurança Institucional e a Defesa Civil.

No dia 09 de julho de 2010, conforme a necessidade de reorganização do Gabinete Militar, em face das disposições da Lei n.º 1.462 de 24-05-2010 e respectivas alterações; e na estrutura Organizacional a Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana passou a ser o Departamento do Comando da Guarda Municipal Metropolitana.